A Vale e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar, para buscar indenização por danos materiais e morais.
 
As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, por danos materiais ou morais, já podem procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Brumadinho. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso à justiça e no fomento à solução pacífica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetivação de direitos.
 
A sede do núcleo da Defensoria Pública está instalada na Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga, em Brumadinho. O horário de atendimento é das 10h às 12 h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.