As operações abaixo voltarão a ser tributadas pelo ICMS a partir de 1º de abril de 2023 quando tiverem a Pelotizadora do Maranhão (CNPJ .592.510/0434-73) como estabelecimento comprador ou destinatário: 

• Aquisições internas (dentro do Maranhão) e importações de insumos, bens destinados ao ativo, material de uso/consumo, produtos intermediários, energia elétrica, gás natural, serviços de transportes e de comunicações. 

• Diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de ativos e materiais de uso/consumo, bem como os serviços de transporte. 

Essa mudança é decorrente da suspensão da vigência do diferimento previsto na lei nº 7.323/98 pelo período de 01/04/2023 a 31/12/2025 por meio da lei 11.867/2022.